XXVI Exame de Ordem Unificado - Tipo I - Questão 52

XXVI Exame de Ordem Unificado - Tipo I
Questão 52

Marina propôs ação de reconhecimento e extinção de união estável em face de Caio, que foi regularmente citado para comparecer à audiência de mediação. Sobre a audiência de mediação, assinale a afirmativa correta.

A) Se houver interesse de incapaz, o Ministério Público deverá ser intimado a comparecer à audiência de mediação.
ERRADA. Nos termos do art. 698 do Código de Processo Civil, “Nas ações de família, o Ministério  Público somente intervirá quando houver interesse de incapaz e deverá ser ouvido previamente à homologação do acordo”. Sendo as hipóteses de intervenção do Parquet sempre interpretadas restritivamente (quando este, como no caso, atua na qualidade de fiscal da lei), é de se concluir pela desnecessidade de seu comparecimento à audiência de mediação.

B) É faculdade da parte estar acompanhada de advogado ou defensor público à audiência.
ERRADA. De acordo com o art. 695, §4º do CPC/2015, “Na audiência, as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos”, não se tratando, pois, de faculdade, mas de obrigação.

C) Em virtude do princípio da unidade da audiência, permite-se apenas uma única sessão de mediação que, se restar frustrada sem acordo, deverá ser observado o procedimento comum.
ERRADA. Conforme o art. 696 do CPC/2015 “A audiência de mediação e conciliação poderá  dividir-se em tantas sessões quantas sejam necessárias para viabilizar a solução consensual, sem prejuízo de providências jurisdicionais para evitar o perecimento do direito”. Destaque-se que o princípio da unidade da audiência, previsto no art. 365 do CPC/2015, aplica-se somente a audiência de instrução e julgamento.

D) É lícito que, para a realização de mediação extrajudicial, Marina e Caio peçam a suspensão do 
processo.
CORRETA. A autorização para que o curso do processo seja suspenso para fins de mediação extrajudicial encontra-se no art. 694, parágrafo único, do CPC/2015, onde se lê:” A requerimento das partes, o juiz pode determinar a suspensão do processo enquanto os litigantes se submetem a mediação extrajudicial ou a atendimento multidisciplinar”.

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